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Lei 7.713/88 · Atualizada 2026

Doença grave pode garantir isenção de IR e restituição de valores para
aposentados,
pensionistas e militares reformados.

Quem se aposentou ou recebe pensão e foi diagnosticado com uma das doenças listadas em lei tem direito à isenção total do Imposto de Renda e à restituição dos últimos 5 anos retidos indevidamente. Em 60 segundos, descubra quanto você pode reaver.

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I. A Injustiça Silenciosa

Você adoeceu. O Estado seguiu cobrando.

Há um direito previsto desde 1988 e ignorado até hoje: aposentados, pensionistas e reformados portadores de moléstia grave estão totalmente isentos do Imposto de Renda sobre seus proventos. Não há limite de renda. Não há tempo de contribuição mínimo. É a lei.

Ainda assim, milhares de famílias seguem assistindo à mordida mensal de até 27,5% do benefício — justamente quando os gastos com tratamento, medicamentos e cuidadores explodem. O dinheiro que deveria ser seu, da sua dignidade, do conforto possível, retorna aos cofres públicos como se nada tivesse mudado.

"Recuperar este valor não é favor. É a Justiça reconhecendo o que a lei já garante há 37 anos."

O problema é que esse direito raramente é reconhecido automaticamente. É preciso apresentar documentação médica adequada e conduzir corretamente o procedimento perante a Receita Federal, órgãos pagadores e, quando necessário, o Poder Judiciário..

Nosso escritório nasceu para fazer exatamente isso — e nada além disso. Cada caso, uma família. Cada vitória, uma vida que volta a respirar.

II. Estimativa Imediata

Quanto você já pode ter pago a mais.

Uma estimativa em segundos, sem cadastro. O cálculo definitivo só é feito após análise documental, mas o resultado abaixo já indica a ordem de grandeza do seu direito.

Seus dados

Tudo é processado localmente, no seu navegador. Nada é enviado.

Resultado estimado
Economia mensal a partir de hoje
R$ 0,00
retorno imediato no contracheque após o deferimento
Restituição retroativa estimada
R$ 0,00
até 5 anos retroativos · 0 meses estimados
Quero o cálculo definitivo gratuito

Estimativa com base na tabela progressiva do IRPF vigente em 2026 e no prazo prescricional de 5 anos (art. 168, CTN). O valor real depende da análise individual do caso, da documentação médica e do tempo de retenção comprovado.

III. A Transformação

O que muda quando o direito é reconhecido.

Não é apenas dinheiro de volta. É previsibilidade, dignidade e o alívio de saber que cada centavo do benefício chega inteiro ao seu bolso.

i.

Isenção total e vitalícia

O Imposto de Renda deixa de ser retido sobre o benefício a partir do reconhecimento — para sempre. Sem teto, sem limite de proventos, sem renovação anual.

ii.

Restituição dos últimos 5 anos

Tudo o que foi descontado indevidamente nos últimos 60 meses retorna corrigido pela SELIC. Em casos típicos, a soma ultrapassa R$ 80 mil.

iii.

13º salário também isento

O direito alcança o 13º, abonos, complementações e qualquer valor pago em razão da aposentadoria ou pensão. Tudo isento, tudo retroativo.

iv.

Sem necessidade de doença atual

Mesmo se a doença foi controlada ou está em remissão, o direito permanece. A jurisprudência do STJ é firme nesse sentido (Súmula 627).

v.

Família protegida

Em caso de falecimento, o direito se transfere aos herdeiros e dependentes — incluindo os valores não recebidos em vida e a pensão por morte isenta.

vi.

Você não paga nada para começar

O atendimento inicial e a análise documental serão 100% gratuitos. Os honorários para o ajuizamento da ação são os mais competitivos do mercado e o pagamento é facilitado.

IV. Moléstias Listadas em Lei

O direito vale para cada uma destas doenças.

A lista da Lei 7.713/88, artigo 6º, XIV, é taxativa — mas a jurisprudência tem ampliado o alcance. Confira:

Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Alzheimer
AVC / Acidente Vascular
Esclerose múltipla
Cegueira (inclusive monocular)
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Tuberculose ativa
Hanseníase
Paralisia irreversível
AIDS / HIV
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística
Estados avançados de Paget
Contaminação por radiação
Outras formas reconhecidas

Sua doença não está na lista? Fale conosco — em muitos casos, o direito também se aplica.

Dr. Eduardo Candeia, advogado especialista em isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstia grave
Dr. Eduardo Candeia · Advogado Tributarista
V. Quem te conduz

Dois decênios dedicados a uma única causa.

O Dr. Eduardo Candeia construiu sua trajetória sobre uma convicção simples: nenhum aposentado deveria pagar imposto sobre o sofrimento. Especialista em Direito Tributário e Previdenciário, com pós-graduação em Direito Médico e mais de duas décadas de atuação, lidera pessoalmente cada caso tribuário, do início ao fim.

Sua abordagem combina o rigor técnico do tributarista — domínio da Lei 7.713/88, das instruções normativas da Receita Federal e da jurisprudência do STJ — com a sensibilidade de quem já viu, milhares de vezes, o que significa para uma família receber meses ou anos de imposto retido de volta no momento exato em que mais precisava.

Formação
Direito · Mestre em Direito Tributário
Inscrição
25.430 OAB/DF · Atuação em todo o território nacional
Especialidade
Isenção de IR · Moléstia grave · Restituição
Experiência
23+ anos · 2.140+ famílias atendidas
VI. A Casa

Um escritório feito para receber pessoas.

Atendimento presencial em Brasília/DF e remoto para todo o Brasil. Cada cliente é recebido pessoalmente pelo Dr. Eduardo Candeia.

Recepção do escritório Advocacia Fernandes Alves Candeia Recepção
Sala de reunião Reunião
Equipe do escritório Advocacia Fernandes Alves Candeia Equipe
VII. Como Funciona

Quatro passos. Você não levanta da cadeira.

Do primeiro contato à restituição em conta. O processo é conduzido inteiramente pelo escritório.

i

Análise gratuita

Você envia o contracheque e o laudo. Em 24h, devolvemos uma análise técnica do seu direito e do valor estimado.

ii

Documentação

Reunimos junto com você laudo médico, exames, comprovantes de retenção e demais documentos. Tudo conferido pela equipe.

iii

Ação judicial

Após a conferência e organização da documentação, daremos entrada na ação judicial. Acompanhamento processual transparente, com atualizações regulares.

iv

Restituição

Isenção concedida e valores retroativos depositados — corrigidos pela SELIC.

VIII. Casos Reais

O que diz quem já teve a isenção reconhecida e a restituição paga.

Identidades preservadas a pedido. Decisões judiciais e comprovantes disponíveis em consulta presencial.

Eu chorei quando vi o valor cair na conta. Eram quase cinco anos de imposto descontado em cima da aposentadoria do meu marido, que lutou contra o câncer. Ninguém nunca tinha nos contado.
Iracema R.
Pensionista · 71 anos · São Paulo, SP
R$ 142.380 restituídos
Trataram meu caso com tanto cuidado quanto técnica. O Dr. Eduardo me explicou cada documento, cada etapa. Em onze meses estava tudo resolvido.
Antônio P.
Aposentado · cardiopatia grave · Curitiba, PR
R$ 87.610 restituídos
Minha mãe tem Alzheimer. Achei que pelo estado dela seria impossível. A equipe cuidou de tudo, inclusive da perícia em casa. A diferença no orçamento é real, todo mês.
Carla M.
Filha responsável · Recife, PE
R$ 64.220 restituídos · isenção contínua
Minha mãe recebia pensão por morte de militar e proventos de reforma, mas ninguém nos falou da isenção por moléstia grave. O Dr. Eduardo conseguiu o reconhecimento sobre os dois benefícios, com técnica precisa e tratamento humano em cada etapa.
Ariel T.
Filho responsável · pensão militar + reforma · Brasília, DF
Isenção reconhecida em dois benefícios
IX. Dúvidas Frequentes

O que pesa antes de decidir.

Não. O atendimento inicial e a análise documental são 100% gratuitos e conduzidos diretamente pelo Dr. Eduardo Candeia.

A isenção da retensão mensal de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma pode ser obtida em poucos mêses através de decisão liminar judicial. A restituição dos últimos 5 anos depende do trâmite judicial e do volume de retenção, mas a média do escritório é de 12 a 24 meses para conclusão integral, com pagamentos corrigidos pela SELIC.

Sim. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento (Súmula 627) de que a remissão da doença não afasta o direito à isenção. Uma vez reconhecida a moléstia grave, o benefício permanece — inclusive com efeitos retroativos à data do diagnóstico.

Sim, atuamos em todo o território nacional. Toda a documentação e perícia podem ser feitas remotamente, e o trâmite judicial ocorre na vara competente do seu domicílio. Você não precisa se deslocar em momento algum.

Pode e deve. A negativa administrativa não impede a ação judicial — pelo contrário, na maioria dos casos é justamente por isso que o Judiciário se torna o caminho. Nossa taxa de êxito em casos previamente negados pelo INSS supera 90%.

O direito não se extingue com o falecimento. Os valores indevidamente retidos em vida são pagos aos herdeiros e dependentes habilitados. Em caso de pensão por morte decorrente da moléstia, a isenção também alcança o pensionista.

O Próximo Passo

Cada mês que passa é um mês a menos de retroativo.

O prazo é de cinco anos para trás — e correndo. Inicie agora a análise gratuita do seu caso. Em 24 horas, um especialista entra em contato.

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